Decreto Estadual do Amazonas nº 42023, de 6 de março de 2020

Decreto nº 42023

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DECRETO N.º 42.023, DE 06 DE MARÇO DE 2020

DISPÕE sobre o remanejamento dos cargos comissionados que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual, combinado com artigo 15, II, da Lei Delegada 122, de 15 de outubro de 2019,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam remanejados os cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, constantes do Anexo Único, Parte 14, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, para integrar, na forma a seguir, o Quadro de Pessoal da:

I Casa Civil, passando a constar no Anexo Único, Parte 1, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019:

a)01 (um) cargo de Assessor I, AD-1;

b)04 (quatro) cargos de Assessor II, AD-2;

c)04 (quatro) cargos de Assessor III, AD-3;

d)01 (um) cargo de Assessor IV, AD-4;

II Casa Militar: 01 (um) cargo de Assessor II, AD-2, passando a constar no Anexo Único, Parte 2, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;

III Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação: 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor II, AD-2, passando a constar no Anexo Único, Parte 23, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;

IV Policia Civil: 02 (dois) cargos de Assessor 1, AD-1, passando a constar no Anexo Único, Parte 26, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 e março de 2020.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado

PRISCILA FRANÇA ATALA Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 06/03/2020 - Reproduzido integralmente no D.O.E. de 10/03/2020

Decreto Estadual do Amazonas nº 42023, de 6 de março de 2020

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