Decreto Estadual do Amazonas nº 41972, de 21 de fevereiro de 2020

Decreto nº 41972

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DECRETO N.º 41.972, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020

DISPÕE sobre o remanejamento do cargo comissionado que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 15, II, da Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019,

DECRETA:

Art. 1.

Fica remanejado, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania para a Secretaria de Estado da Assistência Social, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor II, AD-2, constante do Anexo Único, Parte 20, da Lei Delegada n.° 123, de 31 de outubro de 2019, passando a integrar o Anexo Único, parte 21, da mesma Lei.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus 21 de fevereiro de 2020.

CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO Governador do Estado, em exercício

PRISCILLA FRANÇA ATALA Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

CAROLINE DA SILVA BRAZ Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

MÁRCIA DE SOUZA SAHDO Secretária de Estado da Assistência Social

Publicação: D.O.E. de 21/02/2020

Decreto Estadual do Amazonas nº 41972, de 21 de fevereiro de 2020

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