Decreto Estadual do Amazonas nº 41970, de 20 de fevereiro de 2020

Decreto nº 41970

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DECRETO N.º 41.970, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

DISPÕE sobre o remanejamento dos cargos comissionados que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual, combinado com artigo 15 , II, da Lei Delegada 122, de 15 de outubro de 2019,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam remanejados os cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, constantes do Anexo Único, Parte 15, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, para integrar, na forma a seguir, o Quadro de Pessoal da:

I Procuradoria Geral do Estado: 01 (um) cargo de Assessor III, AD-3, passando a constar no Anexo Único, Parte 4, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;

II Secretaria de Estado das Cidades e Territórios: 01 (um) cargo de Assessor II, AD-2, passando a constar no Anexo Único, Parte 19, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus 20 de fevereiro de 2020.

CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO Governador do Estado, em exercício

PRISCILLA FRANÇA ATALA Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 20/02/2020

Decreto Estadual do Amazonas nº 41970, de 20 de fevereiro de 2020

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