Decreto Estadual do Amazonas nº 41946, de 17 de fevereiro de 2020

Decreto nº 41946

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DECRETO N.º 41.946, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020

DISPÕE sobre o remanejamento dos cargos comissionados que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual, combinado com artigo 15 , II, da Lei Delegada 122, de 15 de outubro de 2019,

D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam remanejados os cargos de provimento em comissão da Secretaria Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, constantes do Anexo I, Parte 29, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, para integrar, na forma a seguir, o Quadro de Pessoal da:

I Secretaria de Estado de Saúde: 01 (um) cargo de Assessor III, AD-3, passando a constar no Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;

II Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, passando a constar no Anexo Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019:

a)02 (dois) cargos de Assessor III, AD-3;

b)02 (dois) cargos de Assessor IV, AD-4;

III Fundação de Medicina Tropical "Doutor Heitor Vieira Dourado": 01 (um) cargo de Assessor I, AD-1, passando a constar no Anexo Único, Parte 43, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de fevereiro de 2020.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado

CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO Secretária de Estado Chefe da Casa Civil

INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 17/02/2020

Decreto Estadual do Amazonas nº 41946, de 17 de fevereiro de 2020

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