Decreto Estadual do Amazonas nº 41898, de 6 de fevereiro de 2020

Decreto nº 41898

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

DECRETO N.º 41.898, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020

DISPÕE sobre o remanejamento do cargo comissionado que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual, combinado com artigo 15 , li, da Lei Delegada 122, de 15 de outubro de 2019,

D E C R E T A:

Art. 1.

° Fica remanejado, da Secretaria de Estado de Segurança Pública para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, constante do Anexo Único, Parte 16, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, passando a integrar o Anexo Único, Parte 23, da mesma Lei.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de fevereiro de 2020.

CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO Governador do Estado, em exercício

PRISCILLA FRANÇA ATALA Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Administração e Gestão

ALANA BARBOSA VALÉRIO Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

Publicação: D.O.E. de 06/02/2020

Decreto Estadual do Amazonas nº 41898, de 6 de fevereiro de 2020

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo