Decreto Estadual do Amazonas nº 41897, de 6 de fevereiro de 2020

Decreto nº 41897

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DECRETO N.º 41.897, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020

DISPÕE sobre o remanejamento dos cargos comissionados que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual, combinado com artigo 15, II, da Lei Delegada 122, de 15 de outubro de 2019,

D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam remanejados, da Secretaria de Estado da Fazenda para o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, os cargos de provimento em comissão a seguir especificados, constantes do Anexo Único, Parte 11, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, passando a integrar o Anexo Único, Parte 37, da mesma Lei:

I 01 (um) Assessor I, AD-1;

II 01 (um) Assessor II, AD-2.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de fevereiro de 2020.

CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO Governador do Estado, em exercício

PRISCILLA FRANÇA ATALA Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Administração e Gestão

ALANA BARBOSA VALÉRIO Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

Publicação: D.O.E. de 06/02/2020

Decreto Estadual do Amazonas nº 41897, de 6 de fevereiro de 2020

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