Decreto Estadual do Amazonas nº 41871, de 30 de janeiro de 2020

Decreto nº 41871

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DECRETO N.° 41.871, DE 30 DE JANEIRO DE 2020

DISPÕE sobre o remanejamento dos cargos comissionados que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual, combinado com artigo 15 , II, da Lei Delegada 122, de 15 de outubro de 2019,

D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam remanejados os cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, constantes do Anexo Único, Parte 22, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, para integrar, na forma a seguir, o Quadro de Pessoal:

I da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios: 01 (um) cargo de Assessor II, AD-2, e 01 (um) cargo de Assessor III, AD-3, passando a constar no Anexo Único, Parte 19, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;

II da Secretaria de Estado de Saúde: 01 (um) cargo de Assessor III, AD-3, passando a constar no Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;

III do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas: 01 (um) cargo de Assessor II, AD-2, passando a constar no Anexo Único, Parte 37, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de janeiro de 2020.

WILSON MIARANDA LIMA Governador do Estado

CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 30/01/2020

Decreto Estadual do Amazonas nº 41871, de 30 de janeiro de 2020

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