Decreto Estadual do Amazonas nº 41865, de 30 de janeiro de 2020

Decreto nº 41865

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DECRETO N.º 41.865, DE 30 DE JANEIRO DE 2020

DISPÕE sobre o remanejamento dos cargos comissionados que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual, combinado com artigo 15 , II, da Lei Delegada 122, de 15 de outubro de 2019,

D E C R E TA:

Art. 1.

Ficam remanejados os cargos de provimento em comissão dos Órgãos abaixo especificados, para a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, passando a integrar o Anexo Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019:

I Casa Civil (Anexo Único, Parte 1 - Secretaria Executiva de Articulação Institucional, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019): 01 (um) cargo de Assessor IV, AD-4;

II Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Anexo Único, Parte 12, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019): 02 (dois) cargos de Assessor III, AD-3;

III Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Anexo Único, Parte 19, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019): 01 (um) cargo de Assessor IV, AD-4.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de janeiro de 2020.

WILSON MIARANDA LIMA Governador do Estado

CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 30/01/2020

Decreto Estadual do Amazonas nº 41865, de 30 de janeiro de 2020

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