Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 41806, de 13 de janeiro de 2020
Decreto nº 41806
Casa Civil
DECRETO N.º 41.806, DE 13 DE JANEIRO DE 2020
DISPÕE sobre o remanejamento do cargo comissionado que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual, combinado com artigo 15, II, da Lei Delegada 122, de 15 de outubro de 2019,
DECRETA:
Art. 1.
Fica remanejado, da Secretaria de Estado da Assistência Social para a Secretaria de Estado de Saúde, o cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, constante do Anexo Único, Parte 21, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, passando a integrar o Anexo Único, Parte 13, da mesma Lei.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, 13 de janeiro de 2020.
CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO Governador do Estado, em exercício
PRISCILLA FRANÇA ATALA Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Administração e Gestão
Publicação: D.O.E. de 13/01/2020