Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 41803, de 13 de janeiro de 2020
Decreto nº 41803
Casa Civil
DECRETO N.º 41.803, DE 13 DE JANEIRO DE 2020
ALTERA o inciso VI do artigo 4.° do Decreto n.º 32.835, de 24 de setembro de 2012, que "DISPÕE sobre consignações em folha de pagamento de servidores dos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Amazonas."
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, VI, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, constante do Parecer n.º 327/2019, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.0113101.0003334.2019
DECRETA:
"
VI - empréstimo pessoal por instituição autorizada pelo Banco Central
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de janeiro de 2020.
CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO Governador do Estado, em exercício
PRISCILA FRANÇA ATALA Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Administração e Gestão
Publicação: D.O.E. de 13/01/2020