Decreto Estadual do Amazonas nº 4145, de 23 de janeiro de 1978

Decreto nº 4145

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DECRETO N.º 4145, DE 23 DE JANEIRO DE 1978

ALTERA a redação do art. 2.º do Decreto n.º 2865, de 09 de agosto de 1974 que dispõe sobre a composição do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual e legislação ordinária vigente, e

CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar as decisões do CODAM com a filosofia estatal postulada pela CODEAMA,

DECRETA :

Art. 1.

- O art. 2.º, do Decreto n.º 2865, de 09 de agosto de 1974, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2.

- O Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, presidido pelo Governador do Estado, será integrado pelo Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, Secretário de Estado de Produção Rural, Secretário de Estado da Indústria e Comércio, Secretário de Estado da Educação e Cultura, Secretário de Estado de Saúde, Secretário de Estado de Trabalho e Serviços Sociais, Secretário de Estado de Energia e Saneamento Básico, Diretor-Presidente do Banco do Estado do Amazonas, Superintendente da Zona Franca de Manaus e Prefeito Municipal de Manaus". - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de janeiro de 1978.

HENOCH DA SILVA REIS Governador do Estado Djalma Vieira Passos Secretário de Estado de Interior e Justiça, em exercício Mário Coelho Amorim Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral

Publicação: D.O.E. de 23/01/1978

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Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual do Amazonas nº 4682, de 12 de outubro de 1979

Decreto Estadual do Amazonas nº 4145, de 23 de janeiro de 1978

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