Decreto Estadual do Amazonas nº 41418, de 22 de outubro de 2019

Decreto nº 41418

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DECRETO N° 41.418, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019

DISPÕE sobre o remanejamento dos cargos comissionados que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercido da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, "a" da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a disponibilidade dos mencionados cargos comissionados vagos para utilização em outro setor do Poder Executivo;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2162/2019-GSEFAZ, subscrito pela Secretária de Estado da Fazenda, em exercido, e o que mais consta do Processo n.º 01.01,011101,00008422.2019,

D E C R E T A

Art. 1.

Ficam remanejados os cargos de provimento em comissão vagos da Controladoria-Geral do Estado - CGE, constantes do Anexo II do Decreto nº 40.824, de 17 de junho de 2019, publicado no Diário Oficiai do Estado, edição do dia 18 do mesmo mês e ano, para integrarem o Anexo I, Parte 9, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, do Quadro de Pessoal Comissionado da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, na forma a seguir:

I01 cargo de Assessor III, AD-3;

II04 cargos de Assessor IV, AD-4.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus 2 de outubro de 2019.

CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO Governador do Estado, em exercício

PRISCILA FRANÇA ATALA Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercido

INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Administração e Gestão

ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ Secretária de Estado da Fazenda, em exercício

Publicação: D.O.E. de 22/10/2019

Decreto Estadual do Amazonas nº 41418, de 22 de outubro de 2019

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