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Decreto Estadual do Amazonas nº 41411, de 18 de outubro de 2019

Decreto nº 41411

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Art. 1. Art. 2.
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Casa Civil

DECRETO Nº 41.411, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

MODIFICA o Anexo Único do Decreto nº 40.045, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, VI, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO a necessidade de reorganização e replanejamento das atividades financeiras do Poder Executivo do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n° 01.01.011101.00008633.2019,

DECRETA:

Art. 1.
O Anexo Único do Decreto nº 40.045, de 20 de dezembro de 2018, que "Fixa o Calendário de Pagamento dos Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual, para o exercício de 2019, e dá outras providências", passa a vigorar na forma anexa a este Decreto.
Art. 2.
Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,18 de outubro de 2019.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado

CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ANEXO ÚNICO (Decreto nº 40.045, de 20 de dezembro de 2018)

GRUPOS

Grupo IAposentados, Pensionistas Especiais, PMAM e CBMAM (Capital e Interior). Interior: SUSAM, SEFAZ. SEDUC, IDAM, SEPROR, SNPH, UEA, SEAP e ADAF
Grupo IISEDUC (CAPITAL) e SUSAM (CAPITAL)
Grupo IIISEAD, SEJUSC, SEPLANCTI, SEFAZ, POLICIA CIVIL. SEC, SSP, SETRAB, SEINFRA, SEAS, SPF, DETRAN, SEJEL, SEMA, SEPROR. SERINS, SRMM, SEAP, SEPED, FUAM, FCECON, FHEMOAM, FMT, FHAJ, FVS, IPEM, IDAM, IPAAM, JUCEA, IMPRENSA OFICIAL, FUNTEC,

FAPEAM, FEI, SUHAB, ARSAM, SNPH, UEA, CETAM, FUNDAÇÃO

AMAZONPREV, ADAF, CASA CIVIL, SECOM, GABINETE DO VICE GOVERNADOR, PGE, ERGSP, CASA MILITAR, CGL, UGPE, CGE, e PENSIONISTAS PREVIDENCIÁRIOS.

MESESGRUPO I E IIGRUPO III
JANEIRO30/0131/01
FEVEREIRO27/0228/02
MARÇO28/0329/03
ABRIL29/0430/04
MAIO30/0531/05
JUNHO27/0628/06
JULHO30/0731/07
AGOSTO29/0830/08
SETEMBRO27/0930/09
OUTUBRO30/1031/10
NOVEMBRO03/1204/12
DEZEMBRO03/01/202003/01/2020

Publicação: D.O.E. de 19/10/2019

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