Decreto Estadual do Amazonas nº 41395, de 17 de outubro de 2019

Decreto nº 41395

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DECRETO Nº 41.395, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

DISPÕE sobre o remanejamento dos cargos comissionados que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, "a" da Constituição Estadual, combinado com o inciso VI do artigo 8º da Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO o artigo 7º, I, da Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, que estabelece a extinção de Secretarias de Estado com a consequente absorção das suas finalidades, competências e atividades por outros órgãos do Poder Executivo Estadual,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam remanejados os cargos de confiança, com os respectivos ocupantes:

I da Secretaria de Estado do Trabalho - SETRAB para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, conforme as especificações do Anexo I deste Decreto;

II da Secretaria de Estado de Juventude, Esporte e Lazer - SEJEL para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, conforme as especificações do Anexo II deste Decreto;

III da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPED para a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, conforme as especificações do Anexo III deste Decreto;

Parágrafo únicoFicam confirmados no exercício dos cargos de confiança os servidores remanejados na forma do caput deste artigo.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a 15 de outubro de 2019.

GABINETE DO GÓVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus; 17 de outubro de 2019.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado

CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ANEXO I

REMANEJAMENTO DO CARGO DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO - SETRAB PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.

SERVIDOR	CARGO DE CONFIANÇA
ALMIR ALBUQUERQUE DOS SANTOS ANSELMO	Secretário Executivo

ANEXO II

REMANEJAMENTO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER - SEJEL PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO.

SERVIDOR	CARGO DE CONFIANÇA
ADRIANO AUGUSTO BRAGA MONTEIRO	Secretário Executivo
FRANCISCO EDSON MARQUES FILHO	Secretário Executivo Adjunto

ROBERTO AUGUSTO TAPAJÓS FOLHADELA

ADÉRITO DA COSTA PENAFORT JUNIOR

Secretário Executivo Adjunto de Juventude

ANEXO III

REMANEJAMENTO DO CARGO DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SEPED PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.

SERVIDOR	CARGO DE CONFIANÇA
NANCY CASTRO SEGADILHA	Secretário Executivo

Publicação: D.O.E. de 17/10/19

Decreto Estadual do Amazonas nº 41395, de 17 de outubro de 2019

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