Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 40180, de 23 de janeiro de 2018
Decreto nº 40180
Casa Civil
DECRETO N.º 40.180, DE 23 DE JANEIRO DE 2018
DISPÕE sobre o remanejamento e a mudança de nomenclatura dos cargos de confiança que especifica, estabelecendo outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a vacância dos cargos de Subcoordenador de Engenharia e Subcoordenador de Planejamento e Administração, constantes do Anexo I, Parte 7, da Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015, em face da absorção da Unidade Gestora da Cidade Universitária pela Unidade Gestora de Projetos Especiais, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus, nos termos do artigo 2.º, V, da Lei n.º 4.455, de 03 de abril de 2017;
CONSIDERANDO a disponibilidade dos mencionados cargos vagos para utilização em outro setor do Poder Executivo, mediante modificação de nomenclatura, com fulcro no artigo 11, IV, da Lei n.º 4.455, de 03 de abril de 2017,
D E C R E T A :
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de janeiro de 2019.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado
LEANDRO SOUZA BENEVIDES Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Administração e Gestão
Publicação: D.O.E. de 23/01/2019