Decreto Estadual do Amazonas nº 39142, de 18 de junho de 2018

Decreto nº 39142

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DECRETO N.º 39.142, DE 18 DE JUNHO DE 2018

DISPÕE sobre o remanejamento do cargo comissionado que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, "a" da Constituição Estadual, combinado com o artigo 15 da Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015,

D E C R E T A :

Art. 1.

Fica remanejado, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC para a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, o cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, constante do Anexo I, Parte 13, da Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015, ocupado pelo servidor PHILLIPPE LIBERATO DE OLIVEIRA MACÊDO.

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a partir de 01 de julho de 2018.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de junho de 2018.
AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado
ARTHUR CÉSAR ZAHLUTH LINS Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL. QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública
MARIOLINO BRITO DOS SANTOS Delegado-Geral de Polícia Civil
ANGELA NEVES BULBOL DE LIMA Secretária de Estado de Administração e Gestão
Publicação: D.O.E. de 18/06/2018

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