Decreto Estadual do Amazonas nº 39122, de 13 de junho de 2018

Decreto nº 39122

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DECRETO N.º 39.122, DE 13 DE JUNHO DE 2018.

RETIFICA o quantitativo do cargo que especifica, constante do Anexo II do Decreto n.º 38.880, de 16 de abril de 2018, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, inciso VI, "a" da Constituição Estadual e

CONSIDERANDO o que consta do Processo n.º 01.01.011101.00003468.2018 - Casa Civil,

D E C R E T A :

Art. 1.

Fica retificado de 16 para 18 o quantitativo do cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, da Secretaria de Administração e Gestão, constante do Anexo II, do Decreto n.º 38.880, de 16 de abril de 2018, que "REFORMULOU o Regimento Interno da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SEAD."

Art. 2.

As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SEAD.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando efeitos a contar de 16 de abril de 2018.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2018.

AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado

ARTHUR CÉSAR ZAHLUTH LINS Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ANGELA NEVES BULBOL DE LIMA Secretária de Estado de Administração e Gestão

ALFREDO PAES DOS SANTOS Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 13/06/2018

Decreto Estadual do Amazonas nº 39122, de 13 de junho de 2018

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