Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 38900, de 25 de abril de 2018
Decreto nº 38900
DECRETO N.º 38.900, DE 25 DE ABRIL DE 2018
REVOGA o Decreto n.º 38.859, de 11 de abril de 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual,
D E C R E T A :
Art. 1.
Fica revogado o Decreto n.º 38.859, de 11 de abril de 2018, que "TRANSFERE unidades da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEPLANCTI para a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, estabelecendo outras providências".
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de abril de 2018.
AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado
Publicação: D.O.E. de 25/04/2018