Decreto Estadual do Amazonas nº 38706, de 19 de fevereiro de 2018

Decreto nº 38706

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DECRETO N.º 38.706, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018

DISPÕE sobre o remanejamento dos cargos comissionados que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, "a" da Constituição Estadual, combinado com o artigo 15 da Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015;

CONSIDERANDO a disponibilidade de cargos vagos para utilização em outro setor do Poder Executivo, mediante modificação de nomenclatura, com fulcro no artigo 11, inciso IV, da Lei n.º 4.455, de 03 de abril de 2017;

CONSIDERANDO a necessidade do remanejamento de cargos comissionados, com os respectivos ocupantes, para exercício em outros órgãos do Poder Executivo, em face das respectivas formações profissionais.

D E C R E T A :

Art. 1.

Ficam remanejados os cargos de provimento em comissão vagos da Casa Civil, constantes do Anexo II, da Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015, para integrar o Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA:

I) 01 cargo de Chefe de Gabinete, AD-1, que passa a denominar-se Chefe de Departamento, AD-1, a contar de 02 de janeiro de 2018;

II) 01 cargo de Assessor Técnico;

Art. 2.

Ficam remanejados os cargos de provimento em comissão da Casa Civil constantes do Anexo II, da Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015, com os respectivos ocupantes, que passam a ter exercício nas Secretarias de Estado de Infraestrutura e da Saúde, conforme as especificações do Anexo Único deste Decreto.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a 1.º de março de 2018, ressalvado os efeitos estabelecido no artigo 1.º, I, deste Decreto.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de fevereiro de 2018.

AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado

JOSÉ ALVES PACÍFICO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

OSWALDO SAID JUNIOR Secretário de Estado de Infraestrutura

FRANCISCO DEODATO GUIMARÃES Secretário de Estado de Saúde

ANGELA NEVES BULBOL DE LIMA Secretária de Estado de Administração e Gestão

ALFREDO PAES DOS SANTOS Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO CARGOS REMANEJADOS DA CASA CIVIL PARA ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL

ÓRGÃO/ENTIDADE DE DESTINO	SERVIDOR	CARGO/SIMBOLOGIA
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA	WALDOMIRO GOMES JÚNIOR	ASSESSOR I, AD-1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (CENTRAL DE MEDICAMENTOS - CEMA)	ALEXANDRE DE ALMEIDA NER	ASSESSOR II, AD-2

BRÁULIO DA SILVA LIMA

ANA DANIELA CANINDÉ VIANA RODRIGUES

OLDENEY CARLOS DA CONCEIÇÃO

ALBERTO CARDOSO DE ABREU

WILLIAN BACELAR DINIZ

EDMILSON DA SILVA FIGUEIREDO

JOSÉ ELIAS DAS CHAGAS

CARLOS ROBERTO MARTINS DA SILVA

Publicação: D.O.E. de 19/02/2018

Decreto Estadual do Amazonas nº 38706, de 19 de fevereiro de 2018

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