Decreto Estadual do Amazonas nº 38269, de 21 de setembro de 2017

Decreto nº 38269

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DECRETO N.º 38.269, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

DISPÕE sobre a denominação da Central Técnica de Produção, integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Cultura, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 6.454, de 24.10.1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos,

CONSIDERANDO, por fim, o que consta do Processo n.º 006.0006697.2017 - Casa Civil,

D E C R E T A :

Art. 1.

A "Central Técnica de Produção Marcos Apolo Muniz", integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Cultura, passa a denominar-se "Central Técnica de Produção José Carlos Viana Marques".

Art. 2.

Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de setembro de 2017.

Deputado DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA Governador do Estado

JOSÉ ALVES PACÍFICO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ROBÉRIO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA Secretário de Estado de Cultura

SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Secretário de Estado de Administração e Gestão

Publicação: D.O.E. de 21/09/2017

Decreto Estadual do Amazonas nº 38269, de 21 de setembro de 2017

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