Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 37030, de 15 de junho de 2016
Decreto nº 37030
Casa Civil
DECRETO N.º 37.030, DE 15 DE JUNHO DE 2016
DISPÕE sobre o remanejamento dos cargos de confiança e de provimento em comissão da Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS e da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Casa Militar, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, "a" da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a previsão legal constante do artigo 15 da Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015, que dispõe que nos termos do artigo 54, inciso VI, "a", da Constituição Estadual, o Chefe do Poder Executivo, mediante ato próprio, poderá remanejar, de um quadro para outro, os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas de acordo com a necessidade, para fins de organização e funcionamento da Administração Estadual.
D E C R E T A :
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de junho de 2016.
JOSÉ MELO DE OLIVEIRA Governador do Estado
RAUL ARMONIA ZAIDAN Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANEXO ÚNICO
CARGOS DE CONFIANÇA E DE PROVIMENTO EM COMISSÃOTRANSFERIDOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS E DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR.
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS -ANEXO I, PARTE 17
| Nº de Ordem | Nome | Cargo | Simbologia |
| 1 | GUILHERME JOSÉ SETTE JÚNIOR | Secretário Executivo Adjunto | - |
| 2 | CARLOS EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA | Assessor I | AD-1 |
| 3 | ROUGET BRITO DE AGUIAR FILHO |
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL ANEXO II, PARTE III - CERIMONIAL
| Nº de Ordem | Nome | Cargo | Simbologia |
| 1 | RAMON LEONEL DE BARROS | Assessor II | AD-2 |
Publicação: D.O.E. de 15/06/2016
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.