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Decreto Estadual do Amazonas nº 35280, de 15 de outubro de 2014

Decreto nº 35280

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Art. 1. Art. 2.
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Casa Civil

DECRETO N.º 35.280, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014

REVOGA o Decreto n.º 34.913, de 24 de junho de 2014, que "Criou o grupo de trabalho para realizar os processos de credenciamento de instituições sem fins lucrativos para a realização das ações de qualificação e capacitação profissional da SETRAB".

O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.
Fica revogado o Decreto n.º 34.913, de 24 de junho de 2014, que "Criou o grupo de trabalho para realizar os processos de credenciamento de instituições sem fins lucrativos para a realização das ações de qualificação e capacitação profissional da SETRAB".
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de outubro de 2014.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de outubro de 2014.

JOSÉ MELO DE OLIVEIRA Governador do Estado

MARCUS VINÍCIUS CAVALCANTI ALBANO DE SOUZA Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

LIGIA ABRAHIM FRAXE LICATTI Secretária de Estado de Administração e Gestão

AFONSO LOBO MORAES Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 15/10/2014

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