Decreto Estadual do Amazonas nº 35229, de 30 de setembro de 2014

Decreto nº 35229

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DECRETO N.º 35.229, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014

PRORROGA o prazo de vigência do Decreto n.º 34.094, de 21 de outubro de 2013, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade aos trabalhos estabelecidos no Decreto n.º 34.094, de 21 de outubro de 2013;

DECRETA:

Art. 1.

Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2014, o prazo de vigência do Decreto n.º 34.094, de 21 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, que "INSTITUI a Comissão Especial de Acompanhamento, Apreciação e Avaliação da Gestão da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social - AADES, no âmbito do Poder Executivo Estadual, dá outras providências".

Art. 2.

Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de setembro de 2014.

JOSÉ MELO DE OLIVEIRA Governador do Estado

RAUL ARMONIA ZAIDAN Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

LIGIA ABRAHIM FRAXE LICATTI Secretária de Estado de Administração e Gestão

AFONSO LOBO MORAES Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 30/09/2014

Decreto Estadual do Amazonas nº 35229, de 30 de setembro de 2014

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