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Decreto Estadual do Amazonas nº 34947, de 30 de junho de 2014

Decreto nº 34947

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Casa Civil

DECRETO N.º 34.947, DE 30 DE JUNHO DE 2014

DISPÕE sobre o ENQUADRAMENTO dos servidores administrativos da Procuradoria Geral do Estado, nos cargos definidos no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, instituído pela Lei n.º 4.014, de 24 de março de 2014.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 4.014, de 24 de março de 2014, e o que mais consta do Processo n.º 006.02155.2014,

DECRETA:

Art. 1.
Os servidores do Quadro Permanente da Procuradoria Geral do Estado ficam enquadrados na "Classe Única", "Referência A", nos termos do disposto no Anexo IV da Lei n.º 4.014, de 24 de março de 2014, na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2.
O Quadro de Pessoal Suplementar da Procuradoria Geral do Estado, é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 3.
O Quadro de Pessoal Adicional da Procuradoria Geral do Estado, é o constante do Anexo III deste Decreto.

Art. 4.
Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de março de 2014.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de junho de 2014.

JOSÉ MELO DE OLIVEIRA Governador do Estado

RAUL ARMONIA ZAIDAN Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

LIGIA ABRAHIM FRAXE LICATTI Secretária de Estado de Administração e Gestão

AFONSO LOBO MORAES Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I QUADRO PERMANENTE-PGE

NÍVEL SUPERIOR

NºNOMECARGO ATUALCARGO/ENQUAD.
LEI N.º 4.014/2014
01ANARCILA MARIA CAVALCANTE GUIMARÃESTÉCNICO DE N. SUPERIOR
CI-III-REF. A
TÉCNICO EM GESTÃO PROCURATORIAL
CL. ÚNICA - REF. "A"
02MARIA TEREZA SERRÃO DE SOUSA

NÍVEL MÉDIO

NºNOMECARGO ATUALCARGO/ENQUAD. LEI N.º 4.014/2014
03ADERVAN FERREIRA CRUZASSISTENTE TÉCNICO
CI. III - REF. A
ASSISTENTE PROCURATORIAL CL. ÚNICA -REF. "A"
04ALCEMIR NASCIMENTO LIMA
05ANA LÚCIA BESSA WANDERLEY SABINO
06BRANCA MARQUES THOMÉ
07CÁSSIA MAISA BEZERRA DA SILVA FERNANDES
08DAIANE VIEIRA DE SOUZA SOARES
09DARCICLEYDE MARA CORRÊA PAIXÃO
10ELIETE SANTIAGO GARCIA
11EMIGLÉIA SOARES GOMES
12FRANCISCA RUBIM MIRANDA
13GENICE SOCORRO FONSECA COELHO
14GRACIETE DA SILVA VALENTE
15GUILHERMINA INEZ DE LIMA BATISTA
16ISLENE BOTELHO BARROSO
17JACIQUARA TAVARES EDWARDS
18JANE CLAY PAIXÃO DA SILVA
19JANEIDE RAMALHO DE SOUZA
20JESSE JORGE DE CARVALHO LINS
21JOÃO AUGUSTO BRUCE LOUREIRO
22JOSÉ AUGUSTO MENEZES DA ROCHA
23JOSÉ MIGUEL BATALHA SERRA
24MÁRCIA SENA CASTRO DE SOUZA
25MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS GAMA
26MARIA DE FÁTIMA SOARES GOMES
27MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO ALBUQUERQUE
28MARIA GISLAINE LOUREIRO DE MORAES
29MARIA GORETH DA SILVA CALDERARO
30MARIA LUZIA DE OLIVEIRA PANTOJA
31MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO OLIVEIRA DOS SANTOS
32MARIA VALDENIZA NOBRE VENTURA
33MILVA DA COSTA SERUDO MARTINS
34NEUSA MARIA DE FARIAS BORGES
35NORMA SUELY LIMA DE MELO
36NÚBIA ZELÂNDIA GOMES DA ROCHA
37PEDRO ANTONIO DE SOUZA MEIRELES
38PEDRO PICANÇO BARBOSA
39PAULO AFONSO LOPES MELO
40SELMA MARIA BATISTA DOS SANTOSASSISTENTE TÉCNICO
CI. IIIREF. A
ASSISTENTE PROCURATORIAL
CL. ÚNICA - REF. "A"
41TOMÉ TINOCO FEITOSA
42WÂNIA TAGNER BAIMA DE OLIVEIRA
43MANOEL LIRA DE SOUZAASSISTENTE OPERACIONAL
CI. III - REF. A
ASSISTENTE PROCURATORIAL
CL. ÚNICA - REF. "A"

NÍVEL FUNDAMENTAL

NºNOMECARGO ATUALCARGO/ENQUAD.
LEI N.º 4.014/2014
44ANA CLÉA DA COSTA BAIMAAUXILIAR ADMINISTRATIVO
CI. III - REF. A
AUXILIAR PROCURATORIAL
CL. ÚNICA - REF. "A"
45APARECIDA SANTOS MELO
46MARIA AUXILIADORA RODRIGUES SILVA
47YARA DA SILVA LIMA
48JANDIRA MARQUES DA SILVAAUXILIAR OPERACIONAL
CI. III - REF. A
49RAIMUNDO CASTRO DA SILVA
50JOSÉ MEDEIROS FILHOMOTORISTA
CI. III - REF. A
MOTORISTA
CL. ÚNICA - REF. "'A"
51JOSÉ RUY BALIEIRO
52VALTER ALFAIA DA SILVA
53AMÉRICO SILVA MARTINSVIGIA - CI. III REF. AAGENTE DE SEGURANÇA
CL. ÚNICA - REF. "A"
54ALMINO PEREIRA TINOCO
55ANTÔNIO CLÁUDIO NASCIMENTO RAMIRO
56EDMILSON DOS SANTOS GOMES
57FRANCISCO BOLIVAR RUFINO DE ARAÚJO
58JOÃO DE SÁ BEZERRA
59JOÃO DO NASCIMENTO SANTOS
60RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS
61VDSON DA SILVA VERAS
62ANTONIA PINTO DOS SANTOSAUXILIAR DE SERV. GERAIS
CI. III - REF. A
AUXILIAR PROCURATORIAL
CL. ÚNICA - REF. "A"
63DARCI BERNARDES MACEDO
64EDNA ARAÚJO LIMA
65ELIZANDRA CAMPOS VIEIRA
66FÁTIMA PICANÇO BARBOSA
67HERALDO ALFAIA DA SILVA
68INEIDE GOMES DE SOUZA MELO
69JANSER NEY CARNEIRO FREIRE
70JORGE CARVALHO PAIVA
71JORGE DE SOUZA SALES
72JOSÉ BARBOSA DA SILVA
73JUCINEIDE MOREIRA DE SOUZA
74MARIA DO ROSÁRIO LEAL DA SILVA
75OCICLEIDE CONCEIÇAO DE CARVALHO
76RAIMUNDA LACERDA AZEVEDO
77RODECILDO LEAL DA SILVA
78ROSINEIDE LOPES DO NASCIMENTO
79SEBASTIÃO DA COSTA E SILVA
80TENÓRIO DOS SANTOS TEIXEIRA

ANEXO II QUADRO SUPLEMENTAR-PGE

NÍVEL MÉDIO

NºNOMECARGO ATUALEQUIVALÊNCIA REMUNERATÓRIA DE ACORDO C/ ART. 5º DA LEI Nº 4.014/2014
01ANA EIMAR CORRÊA COELHOASSISTENTE TÉCNICO
3ª CLASSE
ASSISTENTE PROCURATORIAL
CI. ÚNICA - REF. "A"
02ÂNGELA MARIA MENDONÇA VIEIRAASSISTENTE TÉCNICO
1ª CLASSE
03EDYSSANDRO ALBUQUERQUE BATISTAASSISTENTE ADMINISTRATIVO
04MARIA DO SOCORRO PIRES DE MOURAASSISTENTE TÉCNICO
3ª CLASSE
05MARIA ELIANA FERREIRA SIQUARAASSISTENTE TÉCNICO
3ª CLASSE
06MIGUEL RIBAMAR DE OLIVEIRA PROGÊNIOAGENTE ADMINISTRATIVO
07RAIMUNDA LOURDES ALVES DE ALMEIDAASSISTENTE ADMINISTRATIVO
08SOLANGE CORREA NUNESASSISTENTE ADMINISTRATIVO
09TEREZINHA DOS SANTOS SILVAASSISTENTE TÉCNICO
2ª CLASSE
10RITA DE CÁSSIA ALBUQUERQUE PINTODESENHISTA GRÁFICO B
11EDILSON NONATO DA COSTAAUXILIAR TÉCNICO
12GUARACY TAVARES EDWARDSASSISTENTE ADMINISTRATIVO
13MARIA SOCORRO BARBOSA DE ARAÚJOASSISTENTE ADMINISTRATIVO

NÍVEL FUNDAMENTAL

14EVANILZA ABUD DA SILVAAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISAUXILIAR PROCURATORIAL
CL. ÚNICA - REF. "A"
15FRANQUIMAR DE LIMA BARNABÉAUXILIAR SERVIÇOS GERAIS
16TEREZINHA DE SOUZA CRUZAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 2ª CLASSE
17JOSÉ ALVES DOS SANTOS JUNIORMOTORISTAMOTORISTA
CI. ÚNICA - REF. "A"
18AGENILSO DE JESUS FIGUEIRAVIGIAAGENTE DE SEGURANÇA
CI. ÚNICA REF. "A"
19RAIMUNDO DELFINO DA CUNHA FILHO
20SILENO KLEBER RAMOS LINS

ANEXO III QUADRO ADICIONAL - PGE

NÍVEL MÉDIO

N.ºNOMECARGO ATUALEQUIVALÊNCIA REMUNERATÓRIA DE ACORDO C/ ART. 5.º DA LEI N.º 4.014/2014
01JUAREZ DE ALMEIDA CUNHAAGENTE ADMINISTRATIVO 3ª CLASSEASSISTENTE PROCURATORIAL
CI. ÚNICA REF. "A"
02LILIAN VALÉRIA DO SOCORRO DA COSTA HADDADAGENTE ADMINISTRATIVO A

NÍVEL FUNDAMENTAL

03MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA BRASILTELEFONISTA 180 HSAUXILIAR PROCURATORIAL
CL. ÚNICA - REF. "A"
04FRANCISCA FERREIRA DA SILVAAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISAUXILIAR PROCURATORIAL
CL. ÚNICA - REF. "CL. ÚNICA - REF. "A""
05MARIA DAS GRAÇAS GOMES PEREIRAAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 2ª CLASSE
06REINALDO DE ARAÚJO SILVAAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 3ª CLASSE

Publicação: D.O.E. de 30/06/2014

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