Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 34755, de 8 de maio de 2014
Decreto nº 34755
Casa Civil
DECRETO N.º 34.755, DE 08 DE MAIO DE 2014
ALTERA, na forma que especifica, o Decreto n.º 32.835, de 24 de setembro de 2012, que "DISPÕE sobre consignações em folha de pagamento de servidores dos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Amazonas."
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 4.292, de 20 de dezembro de 2013, do Banco Central de Brasil, que "DISPÕE sobre a portabilidade de operações de crédito realizadas com pessoas naturais, altera a Resolução n.º 3.401, de 6 de setembro de 2006, e dá outras providências", e o que mais consta do Processo n.º 006.03058.2014,
D E C R E T A :
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GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de maio de 2014.
JOSÉ MELO DE OLIVEIRA Governador do Estado
RAUL ARMONIA ZAIDAN Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LIGIA ABRAHIM FRAXE LICATTI Secretária de Estado de Administração e Gestão
Publicação: D.O.E. de 08/05/2014