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Decreto Estadual do Amazonas nº 34512, de 25 de fevereiro de 2014

Decreto nº 34512

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Casa Civil

DECRETO N.º 34.512, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014

DISPÕE sobre a exclusão do Decreto n.º 32.075, de 23 de janeiro de 2012, que "ENQUADRA os servidores do Quadro de Pessoal Permanente do Sistema Estadual de Saúde, nos cargos definidos na Lei n.º 3.469, de 24 de dezembro de 2009", de nome da servidora que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO que o nome da servidora MARIA NAZAREH CHAVES MONTEIRO, foi indevidamente incluída no Decreto n.º 32.075, de 23 de janeiro de 2012, que "ENQUADRA os servidores do Quadro de Pessoal Permanente do Sistema Estadual de Saúde, nos cargos definidos na Lei n.º 3.469, de 24 de dezembro de 2009", publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, e o que mais consta no Processo n.º 006.06750.2013,

D E C R E T A :

Art. 1.
Fica excluído da Parte 6, do Decreto de n.º 32.075, de 23 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, o nome da servidora MARIA NAZAREH CHAVES MONTEIRO, Técnico de Radiologia, Matrícula n.º 101.743-8B, do Quadro de Pessoal da Fundação Hospital "Adriano Jorge".
Parágrafo únicoOs efeitos da exclusão efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato retificado.

Art. 2.
As providências cadastrais decorrentes deste Decreto serão adotadas no âmbito da FUNDAÇÃO HOSPITAL "ADRIANO JORGE".

Art. 3.
Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de fevereiro de 2014.

OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ Governador do Estado

RAUL ARMONIA ZAIDAN Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

LIGIA ABRAHIM FRAXE LICATTI Secretária de Estado de Administração e Gestão

Publicação: D.O.E. de 25/02/2014

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