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Amazonas

Decreto Estadual do Amazonas nº 3396, de 31 de março de 1976

Decreto nº 3396

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. CAPÍTULO I – DA FINALIDADE - CARACTERÍSTICA - USO CAPÍTULO II – DO DIREITO À MEDALHA "CÂNDIDO MARIANO" CAPÍTULO III – DA CONCESSÃO DA MEDALHA "CÂNDIDO MARIANO" CAPÍTULO IV – DA CASSAÇÃO
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Art. 1.
- Fica criada a MEDALHA "CÂNDIDO MARIANO", para premiar os policiais militares da ativa da PMAM que, no cumprimento do dever, hajam-se distinguido por atos pessoais de abnegação, coragem e bravura, com risco de vida devidamente comprovado.

DECRETO Nº 3.396 DE 31 DE MARÇO DE 1976

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 2.
- Fica aprovado o Regulamento desta Medalha, anexo a este Decreto, pelo qual reger-se-á a concessão e a cassação da Medalha "CÂNDIDO MARIANO".
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de março de 1976

HENOCH DA SILVA REIS Governador do Estado

Newton de Medeiros Secretário de Estado de Segurança Pública

REGULAMENTO DA MEDALHA "CÂNDIDO MARIANO"

CAPÍTULO I

DA FINALIDADE - CARACTERÍSTICA - USO

Art. 1.
- A Medalha "Cândido Mariano", criada pelo Decreto nº 3396 de 31 de Março de 1976, destina-se a premiar os policiais militares da ativa da PMAM que, no cumprimento do dever, hajam-se distinguido pôr atos pessoais de abnegação, coragem e bravura, com risco de vida, devidamente comprovado.
Art. 2.
- A Medalha "Cândido Mariano" será de bronze.
Art. 3.
- A Medalha "Cândido Mariano", inclusive a alça para a fita e a fita correspondente, terão as características dos desenhos anexos e serão confeccionadas rigorosamente de acordo com a especificação seguinte:
a)A Medalha "Cândido Mariano", será uma cruz de templário estilizada de bronze com 0,040 x 0,040. A cruz carregada de um disco filetado é circuncidada por uma coroa de louros fechada. No anverso, no campo do disco, os dizeres MEDALHA CÂNDIDO MARIANO em relevo. No anverso do campo do disco e também em relevo as palavras Polícia Militar do Amazonas. A cruz liga-se à fita por meio de argola e contra argola;
b)Por meio de um passador (que não terá moldura), a medalha pende de uma fita de 35mm de largura e será de gorgurão de seda encarnada, sendo a faixa central amarela. O comprimento da fita será de 45mm da alça da medalha até a costura superior.
Parágrafo único- A medalha será sempre cunhada em bronze.
Art. 4.
- Nas cerimônias em que for dispensado o uso das Medalhas e Condecorações e a passeio, usar-se-á uma Barreta, que medirá 35mm por 10mm, sendo recoberta de fita, nas cores correspondentes à condecoração, cujos detalhes são mostrados nos desenhos anexos.
Parágrafo único- As particularidades sobre o uso da Medalha "Cândido Mariano" e Barreta respectiva serão estabelecidos no RUPMAM.
Art. 5.
- A Medalha "Cândido Mariano", a fita e a Barreta serão fornecidas pelo Governo do Estado, sem nenhum ônus para o agraciado.
Art. 6.
- O Diploma da Medalha "Cândido Mariano", em papel pergaminho, será confeccionado segundo o modelo anexo a este Decreto.

CAPÍTULO II

DO DIREITO À MEDALHA "CÂNDIDO MARIANO"

Art. 7.
- Tem direito à Medalha "Cândido Mariano", os policiais enquadrados no Art. 1º do presente Regulamento.

CAPÍTULO III

DA CONCESSÃO DA MEDALHA "CÂNDIDO MARIANO"

Art. 8.
- A Medalha "Cândido Mariano" será concedida pôr indicação do Comandante Geral à Comissão de Promoções que apreciará o mérito de sua concessão, competindo àquele encaminhar o respectivo processo ao Governo do estado, a quem caberá a decisão final.
Art. 9.
- A Medalha será concedida por Decreto do Governo do Estado, que expedirá o competente diploma no modelo anexo.
Art. 10.
- Em caso de falecimento do agraciado, a entrega da Medalha "Cândido Mariano" e Diploma correspondente a que tiver feito jus, será feita à viúva; na falta desta, aos herdeiros consangüíneos, respeitada a linha de sucessão.

CAPÍTULO IV

DA CASSAÇÃO

Art. 11.
- O oficial agraciado com a Medalha "Cândido Mariano", que vier a ser atingido por sentença condenatória, passado em julgado e cuja pena seja superior a dois anos de reclusão; os oficiais que venham a sofrer a pena acessória de incompatibilidade para o oficialato, qualquer que seja a pena principal a que for condenado, desde que passado em julgado ou seja considerado a critério do Comando, indigno para uso dos uniformes, terá cassado o seu direito à medalha.
Art. 12.
- Idêntica sanção sofrerá a praça que for atingida pela pena de exclusão, seja em conseqüência da pena condenatória, passada em julgado, seja por mau comportamento habitual devidamente comprovado.
Art. 13.
- A cassação será feita pôr Decreto Governamental, onde serão expostos, suscintamente, os motivos determinantes da medida.

MÁRIO PERELLO OSSUOSKY - Cel PM Comandante Geral da PMAM

MINIATURA DA MEDALHA

MEDALHA "CÂNDIDO MARIANO"

DIPLOMA

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando das atribuições que lhe competem, à vista da proposta do Coronel PM Comandante Geral da Polícia Militar e do Decreto nº ................. de........ de................ de 19............ resolve conferir ao .................................................................................................... a Medalha "Cândido Mariano" de que trata o Decreto nº .......... de ................ de ............... de 19...............

PALÁCIO DO GOVERNO, em Manaus, 31 de março de 1976.

HENOCH DA SILVA REIS Governador do Estado

Publicação: D.O.E. de 01/04/1976

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