Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 32643, de 1 de agosto de 2012
Decreto nº 32643
Casa Civil
DECRETO N.º 32.643, DE 01 DE AGOSTO DE 2012
ALTERA, na forma que especifica, o Decreto n.º 25.080, de 23 de junho de 2005, que "APROVA o Regimento Interno da Comissão de Regime Disciplinar CRD/SEAD, e dá outras providências".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação da Secretária de Estado de Administração e Gestão, por intermédio do Oficio n.º 0944/2012-GS/SEAD;
CONSIDERANDO, ainda, o Despacho da Procuradoria Geral do Estado às fls. 07 a 10-CASA CIVIL, e o que mais consta do Processo n.º 2.956/2012-CASA CIVIL,
D E C R E T A :
"Art. 3º ......................................................................
I - .............................................................................;
II - .............................................................................;
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de agosto de 2012.
OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ Governador do Estado
RAUL ARMONIA ZAIDAN Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LIGIA ABRAHIM FRAXE LICATTI Secretária de Estado de Administração e Gestão
Publicação: D.O.E. de 01/08/2012