Decreto Estadual do Amazonas nº 32058, de 6 de janeiro de 2012

Decreto nº 32058

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DECRETO N.º 32.058, DE 06 DE JANEIRO DE 2012

INSTITUI a Escola Estadual de Tempo Integral Deputado Gláucio Gonçalves, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV e VI, a, da Constituição Estadual, considerando o que consta do Processo n.º 4606/2011 - CASA CIVIL,

D E C R E T A :

Art. 1.

Fica instituída, na estrutura da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino - SEDUC, a ESCOLA ESTADUAL DE TEMPO INTEGRAL DEPUTADO GLÁUCIO GONÇALVES, com 24 (vinte e quatro) salas de aula, localizada na Rua Fausto Bulcão s/n.º, Bairro Emílio Moreira, no Município de Parintins/AM.

Art. 2.

O Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino disporá, mediante ato próprio, sobre:

I - o Regimento Interno, a estrutura e o funcionamento da Escola, conforme definição do Conselho Estadual de Educação;

II - a definição da tipologia aplicável à Escola e a atribuição de gratificação ao Diretor e ao Secretário, de acordo com o disposto na Lei Delegada n.º 78, de 18 de maio de 2007, alterada pela Lei n.º 3.384, de 17 de junho de 2009.

Art. 3.

Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de janeiro de 2012.

JOSÉ MELO DE OLIVEIRA Governador do Estado, em exercício

RAUL ARMONIA ZAIDAN Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

LIGIA ABRAHIM FRAXE LICATTI Secretária de Estado de Administração e Gestão

ISPER ABRAHIM LIMA Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 06/01/2012

Decreto Estadual do Amazonas nº 32058, de 6 de janeiro de 2012

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