Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 29419, de 30 de novembro de 2009
Decreto nº 29419
Casa Civil
DECRETO N.º 29.419, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009.
ALTERA, na forma que especifica, o Decreto n.º 26.473, de 26 de fevereiro de 2007, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência de que lhe confere o artigo 54, VII e X, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o que determina os incisos I a IV e
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I - ..............................................................................................
II - 02 (dois) representantes dos Professores, indicados pelo órgão de classe;
III - 02 (dois) representantes de pais de alunos, indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres ou entidades similares;
IV - 02 (dois) representante da Sociedade Civil Organizada, escolhidos em assembleia específica."
O parágrafo único do art. 2.º do Decreto n.º 26.473, de 26 de fevereiro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Parágrafo Único. O mandato dos membros do Conselho terá duração de 04 (quatro) anos, podendo ser reconduzidos de acordo com a indicação dos seus respectivos segmentos, coincidente o seu término, em qualquer hipótese, com o final do mandato do Governador."
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de novembro de 2009.
EDUARDO BRAGA Governador do Estado
JOSÉ MELO DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Governo
RAUL ARMONIA ZAIDAN Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicação: D.O.E. de 30/11/2009