Decreto Estadual do Amazonas nº 29286, de 6 de novembro de 2009

Decreto nº 29286

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DECRETO N.º 29.286, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009

REVOGA o Decreto n.º 26.864, de 25 de julho de 2007, na forma que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO as justificativas constantes do Processo n.º 7.472/2009-CASA CIVIL,

D E C R E T A :

Art. 1.

Fica revogado o Decreto n.º 26.864, de 25 de julho de 2007, que "INSTITUI Grupo de Trabalho junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública, com as finalidades que especifica." publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1.º de novembro de 2009.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de novembro de 2009.

OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ Governador do Estado, em exercício

JOSÉ MELO DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Governo

RAUL ARMONIA ZAIDAN Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

LIGIA ABRAHIM FRAXE LICATTI Secretária de Estado de Administração e Gestão

ISPER ABRAHIM LIMA Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 06/11/2009

Decreto Estadual do Amazonas nº 29286, de 6 de novembro de 2009

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