Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 28905, de 10 de agosto de 2009
Decreto nº 28905
Casa Civil
DECRETO N.º 28.905, DE 10 DE AGOSTO DE 2009
INSTITUI a ESCOLA ESTADUAL CAETANO MENDONÇA e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV e VI, a, da Constituição Estadual, considerando o que consta do Processo n.º 4.336/2009 - CASA CIVIL,
D E C R E T A :
Art. 1.
Fica instituída, na estrutura da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino - SEDUC, a ESCOLA ESTADUAL CAETANO MENDONÇA, com 12 (doze) salas de aula, localizada à Comunidade do Mocambo do Arari, no Município de Parintins.
Art. 2.
O Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino disporá, mediante ato próprio, sobre:
I o Regimento Interno, a estrutura e o funcionamento da Escola, conforme definição do Conselho Estadual de Educação.
II a definição da tipologia aplicável à Escola e a atribuição de gratificação ao Diretor e ao Secretário, de acordo com o disposto na Lei Delegada n.º 78, de 18 de maio de 2007, alterada pela Lei n.º 3.384, de 17 de junho de 2009.
Art. 3.
Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de agosto de 2009.
EDUARDO BRAGA Governador do Estado JOSÉ MELO DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Governo RAUL ARMONIA ZAIDAN Secretário de Estado Chefe da Casa Civil LÍGIA ABRAHIM FRAXE LICATTI Secretária de Estado de Administração e Gestão ISPER ABRAHIM LIMA Secretário de Estado da Fazenda
Publicação: D.O.E. de 10/08/2009