Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 28039, de 31 de outubro de 2008
Decreto nº 28039
Casa Civil
DECRETO N.º 28.039, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008
ALTERA, na forma que especifica o Decreto n.º 18.831, de 12 de junho de 1998, que reestrutura o Sistema Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes CONEN e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a necessidade de reestruturar a composição do Conselho Estadual de Entorpecentes, de acordo com as perspectivas propostas pelo Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas,
CONSIDERANDO o que consta do Processo n.º 4898/2008 - CASA CIVIL,
D E C R E T A :
"
X - Conselho Regional de Serviço Social - CRESS;
(...)
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de outubro de 2008.
EDUARDO BRAGA Governador do Estado JOSÉ MELO DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Governo RAUL ARMONIA ZAIDAN Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicação: D.O.E. de 05/11/2008