Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 27903, de 9 de setembro de 2008
Decreto nº 27903
Casa Civil
DECRETO N.º 27.903, DE 09 DE SETEMBRO DE 2008
ALTERA, na forma que especifica, o Decreto n.º 24.612, de 21 de outubro de 2004, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a necessidade de alterar a denominação da Comissão instituída pelo Decreto n.º 24.612, de 21 de outubro de 2004 para "Coordenação Estadual do Programa Bolsa Família e Cadastro Único", conforme exigência do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta do Processo n.º 4.475/2008-CASA CIVIL
D E C R E T A :
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de setembro de 2008.
EDUARDO BRAGA Governador do Estado JOSÉ MELO DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Governo RAUL ARMONIA ZAIDAN Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicação: D.O.E. de 09/09/2008
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.