Decreto Estadual do Amazonas nº 27370, de 3 de janeiro de 2008

Decreto nº 27370

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DECRETO N.º 27.370, DE 03 DE JANEIRO DE 2.008

PRORROGA o prazo de vigência do Decreto n.º 26.472, de 22 de fevereiro de 2.007, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, considerando o que consta do Processo n.º 7.388/2.007-CASA CIVIL,

D E C R E T A :

Art. 1.

Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Decreto n.º 26.472, de 22 de fevereiro de 2.007, que instituiu, junto à Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino - SEDUC, Grupo de Trabalho, incumbido de materializar a reformulação técnica, pedagógica, administrativa e operacional dos programas e trabalhos desenvolvidos.

Art. 2.

Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de janeiro de 2.008.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de janeiro de 2.008.

Deputado BELARMINO LINS DE ALBUQUERQUE Governador do Estado, em exercício JOSÉ MELO DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Governo RAUL ARMONIA ZAIDAN Secretário de Estado Chefe da Casa Civil GEDEÃO TIMÓTEO AMORIM Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino ISPER ABRAHIM LIMA Secretário de Estado da Fazenda REDOMARCK NUNES CASTELO BRANCO Secretário de Estado de Administração e Gestão

Publicação: D.O.E. de 04/01/2008

Decreto Estadual do Amazonas nº 27370, de 3 de janeiro de 2008

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