Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 27211, de 30 de outubro de 2007
Decreto nº 27211
Casa Civil
DECRETO N.º 27.211, DE 30 DE OUTUBRO DE 2.007
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que os Decretos n.º 15.248, de 11 de fevereiro de 1.993 e n.º 16.952, de 22 de janeiro de 1.996, apresentaram incorreções quanto à promoção e ao enquadramento da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de proceder às correções com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que consta do Processo n.º 4.042/2.007-CASA CIVIL,
DECRETA:
| ATO/ESPÉCIE | SITUAÇÃO FUNCIONAL | |
| ANTERIOR | CORREÇÃO | |
| Decreto n.º 15.248, de 11 de fevereiro de 1.993 | MPI-EC-C1 para MPI-EC-C2 | MPII-EC-C1 para MPII-EC-C2 |
| Decreto n.º 16.952, de 22 de janeiro de 1.996 | MPI-EC-C2 para NMM-04-079 | MPII-EC-C2 para NMM-04-079 |
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de outubro de 2.007.
OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ Governador do Estado, em exercício
JOSÉ MELO DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Governo
RAUL ARMONIA ZAIDAN Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEDEÃO TIMÓTEO AMORIM Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino
REDOMARCK NUNES CASTELO BRANCO Secretário de Estado de Administração e Gestão
Publicação: D.O.E. de 31/10/2007