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Decreto Estadual do Amazonas nº 26996, de 28 de setembro de 2007

Decreto nº 26996

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Art. 1. Art. 2.
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DECRETO N.° 26.996, DE 21 DE SETEMBRO DE 2.007

DISPÕE sobre a composição da Comissão Estadual Provisória de Atenção aos Direitos da Pessoa com Deficiência - CEPADE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o disposto no artigo nos artigos 3.º, I, g e 4.º, VII, da Lei Delegada n.º 68, de 18 de maio de 2.007, e do Decreto nº 26.817, de 13 de julho de 2.007, que ALTERA a denominação e REDEFINE a composição da Comissão Estadual de Apoio Permanente aos Portadores de Necessidades Especiais, e outras providências;

CONSIDERANDO ainda, o que mais consta do Processo n.° 4810/2007-CASA CIVIL,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam nomeados, para comporem a Comissão Estadual Provisória de Atenção aos Direitos da Pessoa com Deficiência - CEPADE, os Representantes indicados, na forma abaixo especificada:

Governamental

RepresentaçãoTitularesSuplentes
Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania - SEASVera Lúcia Cuerci de SouzaMarilza Rocha Ferreira
Secretaria de Estado de Saúde - SUSAMHélio Augusto Veras MarquesEduardo Rivero de Toledo
Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino - SEDUCCinthia Régia Gomes do LivramentoHortência Macedo da Silva
Secretaria de Estado de Cultura - SECMaria Sheila de Souza CamposCristina Paula Melo Zany Brandão
Secretaria de Estado de planejamento e Desenvolvimento Econômico - SEPLANSandra BrasilSandra Maria Aleixo dos Santos
Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZAlessandra Maria da Costa FerreiraMário Sérgio dos Santos de Carvalho
Secretaria de Estado de Infra-estrutura - SEINFAugusta Ednéia Rocha das Neves MaiaÉrika Pinheiro Avelino Barbosa
Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRANAna Cristina Marques BentesHellen Socorro Sena de Carvalho Teles
Secretaria de Estado do Trabalho - SETRABMônica Almeida de AlmeidaPaulo Júnior de Oliveira Mendonça
Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUSClauber Mendes ClarlineSuelen Carla da Silva Borges
Empresa Estadual de Turismo - AMAZONASTUROreni Campêlo Braga da SilvaGerson Ferreira de Oliveira
Secretaria de Estado da Juventude, Desporto e Lazer - SEJELMário Jorge Pereira do NascimentoVanussa Assunção Franco Corrêa
Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia - SECTWellington Figueira SampaioMichele Siza Monteiro
Agência de Comunicação Social - AGECOMClair Ferreira da SilvaSelma de Moura Lima

Não-Governamental

RepresentaçãoTitularesSuplentes
Associação dos Surdos de Manaus - ASMANEliete Leite dos SantosKarla Alesandra Silva de Queiroz
Associação de Deficientes Físicos do Estado do Amazonas-ADEFAIsaac Gomes BenayonAntônio Carlos Gomes Mota
Associação Amazonense de Integração de Pais de Deficientes Mental - ADEMESandro Rogério Pinto de SouzaDamilene Roberto Silva
Associação dos Deficientes Visuais do Amazonas - ADVAMVandi Piazza Freitas de MoraesClaudenilson Pereira Batista
Associação de Pais e Amigos de Excepcionais - APAE-ManausClaudivan Afonso Osório de CarvalhoAraci Assis Vidal
Centro de Vida Independente do Amazonas-CVI/AMRonaldo André Bacry BrasilJosé Carlos Brandão Sampaio
Associação Amigos dos Autistas do Amazonas - AMA/AMTelma Maria Viga de AlbuquerqueCirlei de Oliveira Salvi
Instituto Felippo SmaldoneElilma Matute SoaresAssunta Pasqualina Filograma
Associação Pestalozzi do AmazonasJosemar Monteiro TeixeiraÂngela Maria Soeiro Simões
Associação de Pais e Amigos de Excepcionais - APAE-IrandubaAntônio Silva da MotaFrancinaldo de Souza Rodrigues
União dos Deficientes Visuais de Manaus - UDEVIMANeyrimar Furukawa BarretoCarlos Pereira da Silva
Associação dos Ostomizados do Estado do Amazonas -ASSOAMMauro Pereira CoelhoOsvaldo Romaiana Vidigal
Movimento de Reintegração de Hansenianos -MORHAM/AMValdenora da Cruz RodriguesEdna Oliveira Rodrigues
Associação dos Renais Crônicos do Amazonas -APRC/AMLeôncio Teixeira LeiteGrelcy Janny Marciel de Souza
Parágrafo únicoA Presidência da Comissão Estadual Provisória de Atenção aos Direitos da Pessoa com Deficiência - CEPADE, será exercida pelo Titular da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania.

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de setembro de 2.007.

EDUARDO BRAGA Governador do Estado JOSÉ MELO DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Governo RAUL ARMONIA ZAIDAN Secretário de Estado Chefe da Casa Civil REGINA FERNANDES DO NASCIMENTO Secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania WILSON DUARTE ALECRIM Secretário de Estado de Saúde GEDEÃO TIMÓTEO AMORIM Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino DENIS BENCHIMOL MINEV Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico MARCO AURÉLIO DE MENDONÇA Secretário de Estado de Infra-Estrutura FRANCISCO SÁ CAVALCANTE Secretário de Estado de Segurança Pública IRANILDES CALDAS GONZAGA Secretária de Estado do Trabalho Deputado JOSÉ LUPERCIO RAMOS DE OLIVEIRA Secretário de Estado da Juventude, Desporto e Lazer JOSÉ ALDEMIR DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia

Publicação: D.O.E. de 24/09/2007

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