Decreto Estadual do Amazonas nº 25072, de 20 de junho de 2005

Decreto nº 25072

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DECRETO N.º 25.072, DE 20 DE JUNHO DE 2.005

RETIFICA o enquadramento definitivo dos servidores da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino - SEDUC, formalizado pelo Decreto n.º 24.968, de 15 de abril de 2.005.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a existência de incorreções no ato de enquadramento, formalizado por meio do Decreto n.º 24.968, de 15 de abril do 2.005, publicado no Diário Oficial do Estado na mesma data,

CONSIDERANDO, ainda, a proposta da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino, constante do Ofício n.º 2117-GS/SEDUC, e o que mais consta do Processo n.º 3526/2.005-Casa Civil,

D E C R E T A :

Art. 1.

- Fica retificado o enquadramento definitivo dos servidores da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino - SEDUC, nos cargos do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração aprovado pela Lei n.º 2.871, de 05 de janeiro de 2.004, promovido pelo Decreto n.º 24.968, de 15 de abril de 2.005, incluindo-se os servidores constantes do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2.

- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de junho de 2.005.

EDUARDO BRAGA Governador do Estado

VERA LÚCIA MARQUES EDWARDS Secretária de Estado de Educação e Qualidade do Ensino

REDOMARCK NUNES CASTELO BRANCO Secretário de Estado de Administração, Recursos Humanos e Previdência

AFONSO LOBO MORAIS Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

Publicação: D.O.E. de 20/06/2005

Decreto Estadual do Amazonas nº 25072, de 20 de junho de 2005

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