Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 24584, de 21 de setembro de 2004
Decreto nº 24584
Casa Civil
DECRETO N.º 24.584, DE 21 DE SETEMBRO DE 2.004
ENQUADRA os servidores da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino - SEDUC, nos cargos definidos no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, aprovado pela Lei n.º 2.871, de 05 de janeiro de 2.004.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 12, caput, da Lei n.º 2.871, de 05 de janeiro de 2004;
CONSIDERANDO, ainda, a proposta da Comissão instituída nos termos do artigo 13, caput, da Lei n.º 2.871, de 05 de janeiro de 2.004, e o que mais consta do Processo n.º 3587/2.004-Casa Civil,
D E C R ET A:
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de setembro de 2.004.
EDUARDO BRAGA Governador do Estado
JOSÉ ALVES PACÍFICO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
VERA LÚCIA MARQUES EDWARDS Secretária de Estado de Educação e Qualidade do Ensino
LIGIA ABRAHIM FRAXE LICATTI Secretária de Estado de Administração, Recursos Humanos e Previdência
ISPER ABRAHIM LIMA Secretário de Estado da Fazenda
DECRETO N.º 24.584 DE 21 DE SETEMBRO DE 2.004
ANEXO ÚNICO
Publicação: D.O.E. de 21/09/2004
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.