Decreto Estadual do Amazonas nº 24583, de 20 de setembro de 2004

Decreto nº 24583

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DECRETO N.º 24.583, DE 20 DE SETEMBRO DE 2.004

CRIA cargo de provimento em comissão no Quadro de Pessoal da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 9.º, IV, da Lei nº 2.783, de 31 de janeiro de 2003, e

CONSIDERANDO a solicitação da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON e a manifestação da Secretaria de Estado de Administração, Recursos Humanos e Previdência - SEAD, no Parecer n.º 0555/2004-CJ/SEAD (Processo nº 2589/2.002-SEGOV),

D E C R E T A :

Art. 1.

- Fica criado, no Quadro de Pessoal da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Supervisor em Radioproteção Física, Símbolo AD-4, que passa a integrar o Anexo II do Decreto n.º 19.765-C, de 30 de março de 1.999.

Art. 2.

- As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento do Poder Executivo para a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de setembro de 2.004.

EDUARDO BRAGA Governador do Estado

JOSÉ ALVES PACÍFICO Secretário de Estado da Casa Civil

LENY NASCIMENTO DA MOTTA PASSOS Secretária de Estado de Saúde

LIGIA ABRAHIM FRAXE LICATTI Secretária de Estado de Administração, Recursos Humanos e Previdência, em exercício

ISPER ABRAHIM LIMA Secretário de Estado de Saúde

Publicação: D.O.E. de 20/09/2004

Decreto Estadual do Amazonas nº 24583, de 20 de setembro de 2004

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