Decreto Estadual do Amazonas nº 24032, de 27 de janeiro de 2004

Decreto nº 24032

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DECRETO N.º 24.032, DE 27 DE JANEIRO DE 2.004

PRORROGA o prazo de vigência do Decreto n.º 23.976, de 17 de dezembro de 2.003, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, VIII, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo n.º 21/2004-CASA CIVIL,

D E C R E T A :

Art. 1.

- Fica prorrogada, por nove meses, o prazo de vigência do Decreto n.º 23.976, de 17 de dezembro de 2.003, que instituiu junto à Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer-SEJEL, Grupo de Trabalho incumbindo da coordenação e execução do projeto 2.º Tempo nos 89 (oitenta e nove) núcleos implantados em escolas estaduais.

Art. 2.

- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de janeiro de 2.004.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de janeiro de 2.004.

EDUARDO BRAGA Governador do Estado

JOSÉ ALVES PACÍFICO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

JOÃO MENDES DA FONSECA JÚNIOR Secretário de Estado da Juventude. Desporto e Lazer

JORGE NELSON SMORIGO Secretário de Estado de Administração, Recursos Humanos e Previdência

ISPER ABRAHIM LIMA Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 27/01/2004

Decreto Estadual do Amazonas nº 24032, de 27 de janeiro de 2004

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