Decreto Estadual do Amazonas nº 24020, de 12 de janeiro de 2004

Decreto nº 24020

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DECRETO Nº 24.020, DE 12 JANEIRO DE 2.004

FIXA o número de vagas do PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA da FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL DO AMAZONAS e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, VIII, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a proposta da Comissão de Residência Médica e a exposição de motivos do Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical do Amazonas (Processo nº 5671/2.003-CASA CIVIL),

DECRETA:

Art. 1.

- Ficam fixadas em número de 21 (vinte e uma) as vagas do Programa de Residência Médica da Fundação de Medicina Tropical "Doutor Heitor Vieira Dourado", as quais corresponderão a igual número de bolsas de estudo. - Ficam fixadas em número 10 (dez) as vagas do Programa de Residência Médica da Fundação de Medicina Tropical do Amazonas, a que corresponderá igual número de bolsas de estudo.

Art. 2.

- Revogadas as disposições em contrario, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2.003.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de janeiro de 2004.

EDUARDO BRAGA Governador do Estado

JOSÉ ALVES PACÍFICO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

LENY NASCIMENTO MOTTA PASSOS Secretária de Estado de Saúde

JORGE NELSON SMORIGO Secretário de Estado de Administração, Recursos Humanos e Previdência

ISPER ABRAHIM LIMA Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 12/01/2004

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