Decreto Estadual do Amazonas nº 21932, de 7 de junho de 2001

- Fica instituída, na estrutura da Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino - SEDUC, a Escola Estadual LETÍCIO DE CAMPOS DANTAS, localizada na rua das Colheiras, s/n.º - Cidade de Deus, no Município de Manaus.

- O Secretário de Estado Coordenador da Educação e Qualidade do Ensino disporá, mediante ato próprio, sobre:

I - o nível e a modalidade de ensino mantidos pela Escola, segundo definições do Conselho Estadual de Educação - CEE;

II - a definição da tipologia aplicável à Escola e a atribuição de gratificação ao Diretor e ao Secretário, de acordo com o disposto nos artigos 4.º e 5.º do Decreto n.º 20.805, de 17 de março de 2.000.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de junho de 2.001.

AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado

ELIANE CORRÊA GENTIL Secretária de Estado de Governo, em exercício

VICENTE DE PAULO QUEIROZ NOGUEIRA Secretário de Estado Coordenador da Educação e Qualidade do Ensino

LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA Secretário de Estado da Administração, Coordenação e Planejamento

ALFREDO PAES DOS SANTOS Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 07/06/2001