Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 20186, de 3 de agosto de 1999
Decreto nº 20186
Casa Civil
DECRETO N.º 20.186, DE 03 DE AGOSTO DE 1999
REVOGA o Decreto n. 16.625, de 1.º de agosto de 1995.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, VIII, da Constituição Estadual,
D E C R E T A :
Art. 1.
Fica revogado o Decreto n. 16.625, de 1.º de agosto de 1995.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de julho de 1999.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de agosto de 1999.
AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado
ALUÍZIO HUMERTO AIRES DA CRUZ Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicação: D.O.E. de 03/08/1999