Decreto Estadual do Amazonas nº 19369, de 27 de outubro de 1998

Decreto nº 19369

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DECRETO N.º 19.369, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998

PRORROGA o prazo de vigência do Grupo de Assessoramento Técnico Operacional do IDAM, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, X, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter no âmbito do Instituto Agropecuário do Estado do Amazonas - IDAM, o Grupo de Assessoramento Técnico - Operacional, instituído pelo Decreto n. 17.843, de 23 de maio de 1997,

D E C R E T A :

Art. 1.

Fica prorrogado por 6 (seis) meses, o prazo de vigência do Grupo de Assessoramento Técnico-Operacional, instituído no âmbito do Instituto do Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Amazonas - IDAM, pelo Decreto n. 17.843, de 23 de maio de 1997, mantidas as mesmas condições estabelecidas no anexo único do Decreto n. 18.081, de 14 de agosto de 1997, com validade a contar de 24 de novembro de 1998.

Art. 2.

Revogadas as disposições em contrario, este Decreto entrara a vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de outubro de 1998.

Deputado JOSÉ LUPÉRCIO RAMOS DE OLIVEIRA Governador do Estado, em exercício

ALUÍZIO HUMBERTO AIRES DA CRUZ Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Publicação: D.O.E. de 27/10/1998

Decreto Estadual do Amazonas nº 19369, de 27 de outubro de 1998

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