Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 18980, de 27 de julho de 1998
Decreto nº 18980
Casa Civil
DECRETO N. 18.980, DE 27 DE JULHO DE 1998
REVOGA o artigo 2.º do Decreto n. 10.043, de 10 de fevereiro de 1987.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, X, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo n. 795/98-5-SPT/GAGOV,
D E C R ET A :
Art. 1.
- Fica revogado o artigo 2.º do Decreto n. 10.043, de 11 de fevereiro de 1987.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de julho de 1998.
AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado
ALUÍZIO HUMBERTO AIRES DA CRUZ Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA DE ASSUNÇÃO Secretário de Estado da Administração
Publicação: D.O.E. de 27/07/1998