Decreto Estadual do Amazonas nº 18878, de 2 de julho de 1998

Decreto nº 18878

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7 artigos

DECRETO N.º 18.878, DE 02 DE JULHO DE 1998

INSTITUI a Gratificação de Atividade Fundiária e dá outras Providencias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, item VIII, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 91,

Art. 1.

- É instituída, no âmbito do Instituto Fundiário do Amazonas - IFAM, a Gratificação de Atividade Fundiária, com a finalidade de estimular a eficácia das atividades desenvolvidas pelos servidores em efetivo exercício no Instituto, a ser atribuída por ato do Diretor-Presidente, que estabelecerá critérios objetivos para sua percepção, observado o disposto no Decreto n.º 18.081, de 14 de agosto de 1997.

Art. 2.

- Os servidores do IFAM têm assegurada a percepção das gratificações previstas no artigo 90, incisos IV, VI e IX, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, nos termos dos respectivos atos de concessão e observados os limites fixados na mesma Lei.

Parágrafo único- Exclusivamente para conferir tratamento igualitário a servidores relotados, compete ao Diretor-Presidente do Instituto Fundiário do Amazonas a atribuição das gratificações referidas neste artigo.

Art. 3.

- As gratificações de que tratam os artigos 1.º e 2.º sofrerão descontos relativos às ausências do serviço, sendo devidas integralmente nos afastamentos por motivo de:

Iférias, nojo, gala;

IIlicenças para tratamento de saúde, maternidade e paternidade;

IIIlicença especial;

IVjúri e serviço eleitoral obrigatório;

Vserviço militar; exercício de mandato eletivo e de direção de entidade sindical representativa de classe.

Art. 4.

- A lotação dos servidores do IFAM é estabelecida na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 5.

- As despesas com a execução deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias do Instituto Fundiário do Amazonas.

Art. 6.

- Ficam revogados os atos concessivos da gratificação prevista no artigo 90, inciso X, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1.986, e demais disposições em contrário.

Art. 7.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de julho de 1998.

AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado

ALUÍZIO HUMBERTO AIRES DA CRUZ Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

JOSÉ ANTONIO FERREIRA DE ASSUNÇÃO Secretário de Estado de Administração

ALFREDO PAES DOS SANTOS Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO LOTAÇÃO DE SERVIDORES

N° DE ORDEM	NOME	CARGO/CLASSE/NÍVEL REFERÊNCIA	MATRÍCULA
001	Jacinto Botinelly Assumpção	Procurador	050.949-3F
002	Lílian Martins de Queiroz	Advogada Nível M Ref. I	141.622-7B
003	Maria Arlete Vasconcelos Pinheiro	Advogada Nível N Ref. III	050.254-5B
004	Almir Astério Carvalhal	Eng° Agrônomo Nível O Ref. III	050.398-3C
005	Alcides Medeiros da Costa	Eng° Agrônomo Nível O Ref. III	050.179-4B
006	Ana Maura Magalhães Gentil	Eng Agrônoma Nível N Ref. I	120.511-0C
007	João Batista de Aguiar Medeiros	Adm. Empresas Nível O Ref. III	102.191-5H
008	Patrícia Gomes Bartolotti Chaves	Jornalista Nível M Ref. I	141.638-3B
009	Solange Meire Brota Garantizado	Assist. Social Nível N Ref. II	050.317-7B
010	Maria de Fátima Falabella Scotti	Assist. Social Nível O Ref. III	050.197-2B
011	Itsuo Hayashi**	Técnico	000.909-1F
012	Virgilio Braga Barbosa	Técnico Nível I	051.002-5F
013	Raimundo Moreira de Farias		051.176-5F
014	Raimundo Josué Moreira Pessoa		014.105-4D
015	Francisco Assis Souto	Técnico Nível II	051.236-2E
016	Tessália Inês dos Santos Oliveira	Técnico Nível IV	051.142-0D
017	Francisco de Assis Trindade Martins		050.998-1D
018	Carlos Horácio Rocha Gama		018.458-6D
019	Inês Carmem Matos Rodrigues		051.211-7B
020	Francisco Alves de Freitas		052.106-0D
021	Fabiano Domingos Fiori*	Técnico Nível 10 Ref. I	051.193-5C
022	Lucimar da Silveira**	Técnico	050.031-3A
023	José Aldori Viapiana**	Técnico	138.129-6A
024	Ipojucan Éden Baturité	Téc. Agrop. Nível L Ref. III	122.012-8B
025	José Carlos Martins Brandão*	Téc. Agrop. Nível J Ref. III	050.235-9D
026	Carlos Alberto Cardoso de Souza*	Assist. Técnico	118.073-8B
027	Jeú Linhares Bentes**	Assist. Técnico 3ª Classe	116.764-2C
028	Rita Batista Maia*	Assist. Téc. Gov. Nível M Ref. I	112.644-0E
029	Adalgisa de Oliveira Rebouças*	Assist. Téc. Gov. Nível M Ref. I	106.833-4E
030	Ivanilda Lira de Almeida*	Assist. Téc. Gov. Nível M Ref. I	009.105-7D
031	Maria Nazaré Bezerra da Costa Collards	Assist. Técnico Nível I Ref. I	117.641-2D
032	Ângela Conceição Paes		134.300-9B
033	Marizeth Cunha Bezerra		106.085-6B
034	Cristóvão Ribeiro de Almeida		141.617-0B
035	Maria Emilia Pessoa dos Santos	Assist. Téc. Nível L Ref. I	009.140-5F
036	Maria Ivanise Varela Garcez*	Assist. Téc Nível 2 Ref. I	118.105-0D
037	Rose Ane de Souza Moral*	Assist. Técnico Nível I Ref. I	136.993-8D
038	Maria Farias de Souza	Assist. Técnico Nível J Ref. I	121.656-2B
039	Maria do Socorro Gomes Dias	Assist. Técnico Nível L Ref. II	050.205-7C
040	Benedito Heraldo da Silva	Assist. Técnico Nível L Ref. II	050.198-0B
041	Maria Antonia Moura do Nascimento	Assist. Técnico Nível J Ref. II	050.315-0C
042	Aloysio Siqueira Cavalcante Filho	Assist. Técnico Nível J Ref. II	050.024-0C
043	Sheila Meira Torres Levy	Assist. Técnico Nível II	103.145-7B
044	Keila Regina Pimenta		050.982-5B
045	Maria Beatriz Cordeiro Caldas		051.008-4B
046	Elisa Lopes Maia		118.080-0C
047	Maria de Fátima Souza Falcão		118.100-9C
048	Adenises da Cunha Sena		118.064-9D
049	Clodoaldo Lima Duarte		118.076-2B
050	Ermando dos Santos Dia		118.083-5C
051	Emidimar Medeiros de Araújo		118.081-9C
052	Paulo Roberto Jennings*	Assist. Técnico Nível VI Ref. II	001.050-2D
053	Maria do Socorro Ingrid Arruda de Nazaré	Assist. Técnico Nível J Ref. III	050.266-9B
054	Maria Rosimar Souza Araújo	Assist. Técnico Nível J Ref. III	050.234-0B
055	Afonso Aurino de Oliveira e Silva	Assist. Técnico Nível I Ref. III	100.052-7B
056	Noemi de Souza Munhoz*	Assist. Técnico Nível I Ref. III	122.025-0C
057	Maria Carmem Nunes Souto	Aux. Técnico Nível J Ref. III	100.065-9B
058	Rejane da Fonseca Abrahim Pinto	Assist. Téc. Nível L Ref. III	050.188-3B
059	Albérico Lima de Oliveira	Assist. Técnico Nível III	051.171-4B
060	Ana Cristina Estevam dos Santos	Assist. Técnico Nível III	051.183-8D
061	Manoel Alexandre Monteiro*	Assist. Técnico Nível 6 Ref. III	001.131-2D
062	Hilma Marinho da Silva	Assist. Técnico Nível IV	051.153-6C
063	Wanda da Silva Cavalcante		050.961-2B
064	Maria das Graças Costa Campelo		050.957-4B
065	Janete de Souza Lima		050.970-1B
066	Maria de Fátima Soares da Silva		051.052-1B
067	Edemberg Grana Ehn		051.145-5B
068	Edson da Silva Araújo		051.222-2B
069	Cid Caldas Veloso	Assist. Técnico Nível VI Assist. Técnico	051.129-3B
070	José Lopes Ferreira		051.134-0C
071	José Ribamar Araújo de Melo		051.133-1E
072	Sebastião dos Santos Araújo*		051.101-3F
073	Paulo José Viana*	Assistente Técnico L - I	050.288-6B
074	Dora Lúcia Gama Rodrigues*	Assistente Técnico, 1ª Classe	051.204-4H
075	Maria de Fátima Cruz da Silva*	Assistente Técnico, 1ª Classe	001.324-2C
076	Soraya de Oliveira Damasceno*	Assistente Técnico	051.214-1D
077	Eleonora Ferreira dos Santos*		103.166-0D
078	Pedro Moura dos Santos*		103.163-5B
079	Boaventura Ferreira Avelino*	Auxiliar Estatístico	052.142-6B
080	Pedro Castro da Silva*	Auxiliar Técnico	121.659-7B
081	Zilda Lopes Pereira*	Agente Administ. Nível III Ref. I	000.958-0C
082	Ana Avelina dos Santos Araújo	Ag. Administ. Nível F Ref. I	001.020-0B
083	Maria Cecília Brasileiro de Almeida	Ag. Administ. Nível I Ref. I	001.023-5B
084	Carla Jeanne de Oliveira Melo	Ag. Administrativo Nível I Ref. I	103.154-6B
085	Marco Antônio Batista	Ag. Administrativo Nível I Ref. I	001.061-8B
086	Darcy Monteiro de Souza	Ag. Administ. Nível F Ref. II	000.942-3B
087	José Carlos Medeiros Cavalcante	Ag. Administ. Nível F Ref. III	000.939-3B
088	Keila Maria de Souza Oliveira	Ag. Administ. Nível F Ref. III	106.093-7B
089	Lúcia Alaíde da Silva Conte de Melo	Ag. Administrativo Nível E Ref. III	001.029-4B
090	Telma Cavalcante Furtado	Ag. Administrativo Nível E Ref. III	000.985-7B
091	Martin Jorge Ribeiro*	Ag. Administ. Nível III Ref. III	001.025-1D
092	Valderi de Brito Caçula	Ag. Administrativo Nível V	051.157-9B
093	Luzineide Souza da Costa*	Agente Administrativo A	101.479-0C
094	Heládia Maria Araújo dos Santos*	Telefonista	141.618-9B
095	Miguel Ribamar de Oliveira Progênio**	Assistente Administrativo	137.448-6B
096	Maria Emilia Freitas de Souza Silva*	Aux.Técnico de Obras 2ª Classe	104.091-0D
097	Paulo Oliveira Leite*	Motorista Nível 4 Ref. II	051.075-0D
098	Joaquim Loureiro Neto*	Motorista Nível 5 Ref. II	051.088-2F
099	Álvaro Cézar Terço Falcão	Motorista Nível F Ref. II	121.696-1B
100	Sátiro Perreira Lobo*	Motorista Nível 4 Ref. III	100.883-8D
101	Israel Corrêa Castro	Motorista Nível F Ref. III	001.007-3B
102	Salomão Dias de Medeiros	Motorista Nível F Ref. III	121.684-8B
103	Gilberto Medeiros dos Reis	Motorista Nível G Ref. III	050.250-2A
104	Luiz Antônio Soares Siqueira	Motorista Nível V	051.110-2B
105	Sansão da Silva Belém	Motorista	154.075-0A
106	Casemiro Cardoso de Araújo Filho**	Motorista Rodoviário	050.025-0A
107	João Alves de Araújo	Serv. Ger. Nível E Ref. III	000.994-6B
108	Francisco Marques da Silva*	Aux. Serv. Ger. Nível E Ref. III	000.983-0D
109	João Morgado de Souza		121.677-5B
110	José Ferreira de Oliveira		121.676-7B
111	Jaquison Mendes da Cunha		100.062-4B
112	Maria do Carmo Almeida da Cunha		100.067-5B
113	Maria Augusta Oliveira Nascimento	Aux. Ser. Ger. Nível D Ref. III	000.947-4B
114	Valdir Farias de Menezes*	Aux. Serv. Gerais	001.041-3B
115	Frederico Albert da Silva Carneiro*		141.659-6C
116	Albino Pedro Barros	Trab. de Campo Nível I Ref. II	001.003-0B
117	Temístocles Ferreira Cardoso	Artífice 3ª Classe Nível E Ref. III	000.925-3B
118	Edna de Holanda Maia*	Cozinheira Nível III Ref. I	050.298-7D
119	Francisco Bernardino dos Santos	Vigilante Nível E Ref. III	050.275-8C

SERVIDORES RELOTADOS

* Banco de Cargos de Pessoal da SEAD - Estatutários ** banco de cargos de Pessoal da SEAD - Celetistas

Publicação: D.O.E. de 02/07/1998

Decreto Estadual do Amazonas nº 18878, de 2 de julho de 1998

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