Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 18249, de 22 de outubro de 1997
Decreto nº 18249
Casa Civil
DECRETO N.º 18.249 DE 22 DE OUTUBRO DE 1997
RETIFICA, na forma que especifica , a Tabela que integra o Decreto n.º 17.363, de 04 de setembro de 1996.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, item VIII, da Constituição Estadual,
D E C R E T A :
Art. 1.
- Fica retificada, na forma abaixo, a Tabela de Diárias fixada pelo Decreto n.º 17.363, de 04 de setembro de 1996.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de setembro de 1996.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de outubro de 1997.
AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado
ALUIZIO HUMBERTO AIRES DA CRUZ Secretário de estado Chefe da Casa Civil
TABELA DE DIÁRIAS
Unidade U$$ 1,00
| Cargos/Funções | Países do Continente Sul Americano | Outros Países |
| Secretário de Estado, Procurador Geral do Estado, Procurador Geral da Justiça, Comandante da Polícia Militar, Secretário do Gabinete do Vice-Governador e Defensor Público Geral do Estado. | 300 | 500 |
| Subsecretário de Estado, Subprocurador de Justiça, Secretário Particular do Vice-Governador, Subprocurador Geral do Estado, Representantes e Titulares de Cargos de Direção de Autarquias e Empresas Públicas e Subdefensor Público Geral do Estado. | 266 | 470 |
| Vice-Diretores, Secretários Adjuntos e Cargos Equivalentes dos órgãos de Administração Indireta, Titulares de Cargos de Direção de Departamento de Administração Direta, Supervisores e Técnicos de Nível Superior, Oficiais da PMAM, Assessores de Secretários de Estado e Promotor de Justiça. | 240 | 440 |
| Assistente Técnico de Nível Médio, Pessoal de Nível Administrativo e Praças da PMAM. | 210 | 410 |
Publicação: D.O.E. de 22/10/1997