Decreto Estadual do Amazonas nº 17977, de 22 de julho de 1997

Decreto nº 17977

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DECRETO N.º 17.977, DE 22 DE JULHO DE 1997

CRIA Grupo de Trabalho que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 54, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a implantação e desenvolvimento do "Programa Ações Médicas Especiais de Saúde" da Superintendência Estadual da Saúde/ SUSAM, direcionado ao atendimento da população do Interior do Estado;

CONSIDERANDO a necessidade de melhorar a resolutividade em áreas especializadas em cirurgia, ortopedia, anestesia e outras;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta do Ofício n.º 1152/97-GSUSAM,

D E C R E T A :

Art. 1.

É criado o Grupo de Trabalho (GT), no âmbito das atividades de Superintendência Estadual da Saúde - SUSAM, com a finalidade especifica de proceder à operacionalização do "Programa Ações Médicas Especiais de Saúde", tendo como alvo o atendimento às necessidades da população interiorana, em diversas especialidades médicas.

Art. 2.

O Grupo de Trabalho, criado por este Decreto, é constituído pelos seguintes profissionais da área médica:

ADILSON RODRIGUES MOTA

Matrícula n .º 002.079-6C

JOSÉ DE OLIVEIRA ROCHA SOBRINHO

Matrícula n.º 002.869-0B

JOSÉ BARBOSA RIBEIRO

Matrícula n.º 001.634-9A

WALDINO DUARTE ALECRIM

Matrícula n.º 126.978-0A e 0B

ALDEMAR ARAÚJO LIMA

Matrícula n.º 003.778-8A

Art. 3.

Pelas atividades profissionais no citado Programa, os componentes do Grupo de Trabalho serão retribuídos por gratificação arbitrada em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), por dia efetivamente trabalhado. Pelas atividades profissionais no citado Programa, os componentes do Grupo de Trabalho serão retribuídos por gratificação arbitrada em R$ 160,00 (cento e sessenta reais), por dia efetivamente trabalhado.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de julho de 1997.

AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado

ALUÍZIO HUMBERTO AIRES DA CRUZ Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

TANCREDO CASTRO SOARES Superintendente Estadual da Saúde

Publicação: D.O.E. de 22/07/1997

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Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual do Amazonas nº 18373, de 30 de dezembro de 1997 · 2 menções

Decreto Estadual do Amazonas nº 17977, de 22 de julho de 1997

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