Decreto Estadual do Amazonas nº 17939, de 3 de julho de 1997

Decreto nº 17939

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DECRETO N.º 17.939 DE 03 DE JULHO DE 1997

MODIFICA os artigos 2º e 4º do Decreto n.º 17.734, de 20 de março de 1.997, que instituiu os CONSELHOS SUB-REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO DO AMAZONAS, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, item X, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 17 da Lei n.º 2.330, de 20 de março de 1.997,

D E C R E T A :

Art. 1.

- Os artigos 2º e 4º do Decreto n.º 17.734, de 20 de março de 1.997, que instituiu os CONSELHOS SUB-REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º - Os CONSELHOS SUB-REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO terão a seguinte composição:

IMEMBROS NATOS

a)Prefeitos dos Municípios integrantes de cada Sub-Região, no exercício do mandato;

b)Secretários Municipais de Produção ou equivalentes, dos Municípios integrantes de cada Sub-Região.

IIMEMBROS DESIGNADOS - na mesma quantidade dos Municípios que integram cada Sub-Região, livremente escolhidos pelo Governador do Estado dentre cidadãos da Sub-Região com notória experiência no Setor Primário, preferencialmente ex-Prefeitos Municipais.

§ 1º- O Presidente de cada Conselho Sub-Regional será eleito por seus Pares.

§ 2º- O mandato dos membros natos é vinculado ao exercício dos respectivos cargos, e o mandato dos membros designados coincidirá com o do Governador que os nomear, ressalvadas as hipóteses de destituição, declaração de perda ou dispensa, inerentes à função de confiança."

"Art. 4º - Os CONSELHOS SUB-REGIONAIS reunir-se-ão conforme calendário estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Amazonas - IDAM, com a designação de representantes do Instituto para acompanhar e assessorar as reuniões dos Colegiados Sub-Regionais."

Art. 2.

- Ficam nomeados para compor os CONSELHOS SUB-REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO, na qualidade de membros designados, os cidadãos relacionados no Anexo Único deste Decreto.

Art. 3.

- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de julho de 1997.

AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado

ALUÍZIO HUMBERTO AIRES DA CRUZ Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ANEXO ÚNICO

MEMBROS DESIGNADOS DOS CONSELHOS SUB-REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO

Sub-Regiões	Municípios	Conselheiros
Alto Solimões	Amaturá Atalaia do Norte Benjamim Constant São Paulo de Olivença Santo Antônio do Içá Tabatinga Tonantins	Luiz Pereira Rosário Gallati Túlio Campos de Albuquerque Sansão Reinaldo Castelo Branco João Jerônimo Portela Joel Santos de Lima Jorge Azevêdo
Triângulo Jutaí/Juruá/ Solimões	Alvarães Fonte Boa Japurá Juruá Maraã Tefé Uarini	Ranolfo Litaif Barbosa José de Pinto Ferreira Raimundo Damasceno Fonsêca Raimundo Nonato Amorim Litaif Jeferson Almeida de Oliveira Francisco Costa dos Santos José Franklin Lopes
Purus	Boca do Acre Canutama Lábrea Pauini Tapauá	Agnaldo Antônio de Souza Raimundo Rodrigues Amorim Raimundo Santana de Souza José Vicente Amorim Daniel Albuquerque
Juruá	Carauari Eirunepé Envira Guajará Ipixuna Itamarati	Etelvino Celani Sergiony D'Ávila Tomaz Francisco Simões Marques Eliezo Herculano de Lima Ery Monteconrado Gomes Raimundo Pereira Lisboa
Madeira	Apuí Borba Humaitá Manicoré Novo Aripuanã	Edmar Vizolli Edivar Souza Luiz Peroti de Oliveira Emerson Pedraça de França José Augusto Rodrigues
Alto Rio Negro	Barcelos Santa Izabel do Rio Negro São Gabriel da Cachoeira	Valdeci Raposo e Silva Walter de Aguiar Cardoso Juscelino Otero Gonçalves
Rio Negro/ Solimões	Anori Beruri Caapiranga Careiro Careiro da Várzea Coari Codajás Iranduba Manacapuru Manaquiri Novo Airão Rio Preto da Eva	Getúlio Barbosa Lobo Manuel Pinheiro Feitosa Antônio Queiroz Moras Edmundo da Silva Costa Maria das Graças Nogueira Alencar Evandro Francisco Aquino de Oliveira Natan da Silva Bastos Nelson de Souza Maranhão Paulo da Cunha Freire Tomé Morais Filho Antônio Tiburtino da Silva Luiz Alberto Carvalho Castelo Branco
Médio Amazonas	Itacoatiara Maués Presidente Figueiredo Silves Urucurituba	Marnoud Amed Filho Alfredo Almeida Celso Clementino Raimundo Domingos Neves Félix Vital de Almeida
Baixo Amazonas	Barreirinha Boa Vista do Ramos Nhamundá São Sebastião do Uatumã Urucará	Edenilson Aires Beltrão Maria do Socorro Pereira dos Santos Pedro Andrade Baranda Fernando Ramos de Miranda Maria da Conceição

Publicação: D.O.E. de 03/07/1997

Decreto Estadual do Amazonas nº 17939, de 3 de julho de 1997

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